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Requerimento 99/2011
Concluído

REQUEREM À MESA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 37. INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A FIM DE PROCEDER A INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE VERSAM SOBRE "SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS", TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS, SOB Nº 290/11 E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA AO PRESIDENTE DESTA CASA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA.

Autor principalApresentado em 5 de dezembro de 2011
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O que está sendo proposto

REQUEREM À MESA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 37. INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A FIM DE PROCEDER A INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE VERSAM SOBRE "SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS", TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS, SOB Nº 290/11 E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA AO PRESIDENTE DESTA CASA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA.

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