REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO - CNM, CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA COMPROBATÓRIA; 2. SE HOUVER CONVÊNIO, QUAL O VALOR DO MESMO, ENVIAR CÓPIA COMPROBATÓRIA.