DISPÕE SOBRE INFORME QUAL O MONTANTE DE TRIBUTOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMITAL PELA EMPRESA "VALE DO RIO NOVO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA", EM DECORRÊNCIA DOS NÃO PAGAMENTOS DO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N.