O que está sendo proposto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A. E SUPRIME O § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Tramitação
Nenhuma etapa detalhada foi publicada no sistema oficial.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149-A. E SUPRIME O § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Nenhuma etapa detalhada foi publicada no sistema oficial.