Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de operadores de apostas de quota fixa, jogos de apostas e plataformas de apostas esportivas em bens, espaços, equipamentos, veículos, eventos e canais de comunicação pertencentes ao Município de Palmital/SP ou por ele administrados e dá outras providências.

O que está sendo proposto

Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de operadores de apostas de quota fixa, jogos de apostas e plataformas de apostas esportivas em bens, espaços, equipamentos, veículos, eventos e canais de comunicação pertencentes ao Município de Palmital/SP ou por ele administrados e dá outras providências.

Tramitação

1. 18 de setembro de 2026Pedido de Vista

   Prejudicada a análise do projeto, face o pedido de vista realizado pela comissão de justiça.

2. 15 de setembro de 2026Pedido de Vista

   Prejudicada a análise, com pedido de vista para melhores estudos.

3. 10 de setembro de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

4. 10 de setembro de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

5. 10 de setembro de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

6. 9 de setembro de 2026Aguardando o envio para as Comissões

   Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

7. 8 de setembro de 2026Encaminhado ao Procurador Jurídico

   Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

8. 24 de agosto de 2026Aguardando leitura no Expediente

   Proposição aguardando leitura no expediente da 33ª Sessão Ordinária.

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