Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências.

O que está sendo proposto

Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências.

Tramitação

1. 4 de setembro de 2026Proposição transformada em lei

   Norma promulgada e publicada.

2. 25 de agosto de 2026Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Autógrafo nº 69/2026 encaminhado ao Executivo.

3. 17 de agosto de 2026Proposição aprovada
4. 14 de agosto de 2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
5. 12 de agosto de 2026Parecer Favorável da Comissão

   Por unanimidade.

6. 11 de agosto de 2026Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

7. 11 de agosto de 2026Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

8. 5 de agosto de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

9. 5 de agosto de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

10. 5 de agosto de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

11. 4 de agosto de 2026Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

12. 3 de agosto de 2026Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

13. 30 de julho de 2026Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.

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