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Projeto de Lei Ordinária 35/2026
Transformado em lei

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim”

Autor principalApresentado em 22 de abril de 2026
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim”

Cultura e reconhecimento
Esta matéria virou lei

Lei Ordinária nº 3.304, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim”

Ler a lei completa
Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição transformada em lei

    Norma promulgada e publicada.

  2. Autógrafo enviado para o Poder Executivo

    Autógrafo nº 44/2026 encaminhado ao Executivo.

  3. Proposição aprovada

    Unanimidade.

  4. Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. Parecer Favorável da Comissão

    Unanime.

  6. Parecer Favorável da Comissão

    Unanimidade entre os presentes.

  7. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  9. Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

  10. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

  11. Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 26ª Sessão Ordinária.

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