Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.

O que está sendo proposto

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.

Tramitação

1. 24 de agosto de 2026Proposição transformada em lei por promulgação

   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal nº 3.321/2026.

2. 19 de agosto de 2026Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Veto Total nº 10/2026 foi rejeitado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 29/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h.

3. 17 de agosto de 2026Veto sobre a proposição rejeitado

   Veto sobre a proposição rejeitado na 32ª Sessão Ordinária.

4. 14 de agosto de 2026Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Veto Total nº 10/2026 incluso na ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária.

5. 23 de junho de 2026Proposição com veto total

   Veto Total nº 10/2026 aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.

6. 3 de junho de 2026Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Autógrafo nº 49/2026 encaminhado ao Executivo.

7. 2 de junho de 2026Proposição aprovada

   Por unanimidade.

8. 28 de maio de 2026Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.

9. 13 de maio de 2026Parecer Favorável da Comissão

   Unanimidade.

10. 5 de maio de 2026Aguardando emissão de parecer da comissão
11. 15 de abril de 2026Em tramitação regimental

    Requerimento expedido ao sr. Prefeito solicitando informações.

12. 14 de abril de 2026Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

13. 14 de abril de 2026Parecer Favorável da Comissão

    Unanime.

14. 14 de abril de 2026Parecer Favorável da Comissão

    Parecer favorável da maioria dos membros da comissão.

15. 8 de abril de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

16. 8 de abril de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

17. 8 de abril de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

18. 8 de abril de 2026Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

19. 7 de abril de 2026Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

20. 6 de abril de 2026Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

21. 30 de março de 2026Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 25ª Sessão Ordinária.

Arquivos relacionados