O que está sendo proposto
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
Lei Ordinária nº 3.289, de 15 de abril de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
Ler a lei completaTramitação
- Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada.
- Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Autógrafo nº 27/2026 encaminhado ao Executivo.
- Proposição aprovada
Proposição aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
- Parecer favorável da comissão
Unanimidade.
- Parecer Favorável da Comissão
Maioria dos membros pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Em tramitação regimental
Reunião prejudicada por ausencia do presidente e revisor.
- Parecer Favorável da Comissão
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Parecer Favorável da Comissão
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Aguardando o envio para as Comissões
Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
- Aguardando leitura no Expediente
Proposição aguardando leitura no expediente da 22ª Sessão Ordinária.