Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O que está sendo proposto

Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Tramitação

1. 17 de novembro de 2025Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária.

2. 17 de novembro de 2025Proposição Inclusa no Expediente

   Proposição inclusa no expediente da 18ª Sessão Ordinária.