Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.

O que está sendo proposto

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.

Tramitação

1. 17 de dezembro de 2025Proposição transformada em lei

   Norma promulgada e publicada.

2. 11 de dezembro de 2025Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Autógrafo nº 81/2025 enviado ao Senhor Prefeito.

3. 9 de dezembro de 2025Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária, juntamente com as Emendas Impositivas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2025.

4. 8 de dezembro de 2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
5. 25 de novembro de 2025Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

6. 10 de novembro de 2025Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

7. 10 de novembro de 2025Aguardando o envio para as Comissões

   Proposição devolvida à Secretaria para envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, para fins do disposto no § 2º, do art. 176, e seguintes do Regimento Interno

8. 6 de novembro de 2025Encaminhado ao Procurador Jurídico

   Encaminhada ao Procurador Jurídico

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