Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

O que está sendo proposto

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Tramitação

1. 13 de maio de 2025Norma promulgada

   Lei Municipal foi promulgada pelo Legislativo em 12/05/2025.

2. 13 de maio de 2025Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

   Após envio do Autógrafo nº 30/2025, o Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h) .

3. 5 de maio de 2025Veto sobre a proposição rejeitado

   Veto Total nº 01/2025 foi rejeitado por 06 votos a 04 na 7ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 17/2025 ao Prefeito para promulgação.

4. 8 de abril de 2025Proposição com veto total

   Proposição com veto total.

5. 18 de março de 2025Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Autógrafo nº 014/2025 referente ao PL_17-2025.

6. 17 de março de 2025Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária.

7. 14 de março de 2025Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 04ª Sessão Ordinária

8. 12 de março de 2025Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

9. 11 de março de 2025Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

10. 11 de março de 2025Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

11. 7 de março de 2025Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

12. 7 de março de 2025Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

13. 7 de março de 2025Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

14. 7 de março de 2025Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

15. 6 de março de 2025Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

16. 5 de março de 2025Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

17. 5 de março de 2025Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 3ª Sessão Ordinária.

Arquivos relacionados