Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia.

O que está sendo proposto

Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia.

Tramitação

1. 7 de maio de 2024Proposição arquivada

   Arquivada em razão do requerimento de retirada de tramitação da propositura pelo autor

2. 7 de maio de 2024Em tramitação regimental

   Requerimento de retirada de tramitação DEFERIDO

3. 7 de maio de 2024Em tramitação regimental

   propositura e Requerimento de retirada de tramitação enviada ao Gabinete da Presidência

4. 7 de maio de 2024Em tramitação regimental

   Propositura devolvida à Secretaria em razão do requerimento de retirada de tramitação pelo autor

5. 6 de maio de 2024Encaminhado ao Procurador Jurídico

   Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

6. 23 de abril de 2024Aguardando leitura no Expediente

   Proposição aguardando leitura no expediente da 68ª Sessão Ordinária.

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