O que está sendo proposto
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Tramitação
- Proposição arquivada
Arquivada em razão do requerimento de retirada de tramitação da propositura pelo autor
- Em tramitação regimental
Requerimento de retirada de tramitação DEFERIDO
- Em tramitação regimental
Propositura e Requerimento de retirada de tramitação enviada ao Gabinete da Presidência
- Em tramitação regimental
Propositura devolvida à Secretaria em razão do requerimento de retirada de tramitação pelo autor
- Em tramitação regimental
Propositura devolvida à Secretaria em razão do requerimento de retirada de tramitação pelo autor
- Em tramitação regimental
Propositura devolvida à Secretaria em razão do requerimento de retirada de tramitação pelo autor
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Aguardando o envio para as Comissões
Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
- Aguardando leitura no Expediente
Proposição aguardando leitura no expediente da 67ª Sessão Ordinária.