O que está sendo proposto
Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP.
Lei Ordinária nº 3.147, de 15 de maio de 2024
Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP.
Ler a lei completaTramitação
- Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada.
- Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Autógrafo nº 027/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
- Proposição aprovada
Proposição aprovada por unanimidade na 68ª Sessão Ordinária.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do dia da 68ª Sessão Ordinária.
- Parecer Favorável da Comissão
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Parecer Favorável da Comissão
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
- Aguardando o envio para as Comissões
Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
- Aguardando leitura no Expediente
Proposição aguardando leitura no expediente da 67ª Sessão Ordinária.