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Projeto de Lei Ordinária 66/2023
Transformado em lei

Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.

CoautoriaApresentado em 21 de novembro de 2023
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.

Juventude e esporteCultura e reconhecimento
Esta matéria virou lei

Lei Ordinária nº 3.119, de 08 de dezembro de 2023

Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição transformada em lei

    Norma promulgada e publicada.

  2. Autógrafo enviado para o Poder Executivo

    Autógrafo nº 078/2023 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.

  3. Proposição aprovada

    Proposição aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Extraordinária.

  4. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Proposição inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária.

  5. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  6. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  7. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  9. Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

  10. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

  11. Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 60ª Sessão Ordinária.

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