Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

O que está sendo proposto

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Tramitação

1. 6 de dezembro de 2023Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Extraordinária.

2. 4 de dezembro de 2023Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária

3. 1 de dezembro de 2023Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação da Emenda

4. 24 de novembro de 2023Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão para emissão de Parecer (§2º, do Art. 176 - RI)

5. 7 de novembro de 2023Aguardando o envio para as Comissões

   Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer

6. 6 de novembro de 2023Encaminhado ao Procurador Jurídico

   Encaminhado ao Procurador Jurídico.

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