Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

O que está sendo proposto

Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Tramitação

1. 13 de julho de 2023Norma promulgada

   Proposição promulgada e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 174/2023.

2. 12 de julho de 2023Proposição aprovada em 2º Turno

   Proposição aprovada por unanimidade em 2º turno na 12ª Sessão Extraordinária.

3. 11 de julho de 2023Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária.

4. 19 de junho de 2023Proposição aprovada em 1º turno

   Proposição aprovada por unanimidade em 1º turno na 52ª Sessão Ordinária.

5. 16 de junho de 2023Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

6. 14 de junho de 2023Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação da Proposta de Emenda à LOM

7. 14 de junho de 2023Parecer Favorável da Comissão

   Parecer da maioria pela regular tramitação da Proposta de Emenda à LOM

8. 7 de junho de 2023Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

9. 7 de junho de 2023Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

10. 6 de junho de 2023Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

11. 5 de junho de 2023Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

12. 5 de junho de 2023Proposição Inclusa no Expediente