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Projeto de Lei Ordinária 17/2023
Transformado em lei

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

Autor principalApresentado em 20 de março de 2023
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

Outros assuntos
Esta matéria virou lei

Lei Ordinária nº 3.078, de 06 de abril de 2023

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição transformada em lei

    Norma promulgada e publicada.

  2. Autógrafo enviado para o Poder Executivo

    Autógrafo nº 024/2023 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.

  3. Proposição aprovada

    Proposição aprovada por unanimidade na 47ª Sessão Ordinária

  4. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Proposição inclusa na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

  5. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  6. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  7. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  9. Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

  10. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

  11. Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 46ª Sessão Ordinária.