O que está sendo proposto
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023".
Tramitação
- Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada.
- Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Autógrafo nº 077/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
- Proposição aprovada
Proposição aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
- Parecer Favorável da Comissão
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
- Proposição encaminhada para as Comissões
Proposição enviada à Comissão de Finanças para emissão de Parecer
- Aguardando o envio para as Comissões
Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
Encaminhado ao Procurador Jurídico