Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96, ambos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

O que está sendo proposto

Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96, ambos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Tramitação

1. 18 de outubro de 2022Norma promulgada

   Proposição promulgada e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 217/2022.

2. 17 de outubro de 2022Proposição aprovada em 2º Turno

   Proposição aprovada por unanimidade em 2º turno na 39ª Sessão Ordinária.

3. 14 de outubro de 2022Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

4. 3 de outubro de 2022Proposição aprovada em 1º turno

   Proposição aprovada por unanimidade em 1º turno na 38ª Sessão Ordinária.

5. 30 de setembro de 2022Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

6. 28 de setembro de 2022Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação da Proposta de Emenda à LOM

7. 28 de setembro de 2022Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação da Proposta de Emenda à LOM

8. 21 de setembro de 2022Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

9. 21 de setembro de 2022Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

10. 20 de setembro de 2022Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

11. 19 de setembro de 2022Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

12. 19 de setembro de 2022Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 37ª Sessão Ordinária.

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