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Projeto de Lei Ordinária 32/2022
Transformado em lei

Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.

Autor principalApresentado em 6 de junho de 2022
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.

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Esta matéria virou lei

Lei Ordinária nº 3.028, de 11 de julho de 2022

Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição transformada em lei

    Norma promulgada e publicada.

  2. Autógrafo enviado para o Poder Executivo

    Autógrafo nº 037/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.

  3. Proposição aprovada

    Proposição aprovada por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária.

  4. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Proposição inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

  5. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  6. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  7. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  9. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  10. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

  11. Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

  12. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

  13. Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 30ª Sessão Ordinária.

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