Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.

O que está sendo proposto

Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.

Tramitação

1. 18 de abril de 2022Proposição transformada em lei por promulgação

   Norma promulgada e publicada.

2. 5 de abril de 2022Autógrafo enviado para o Poder Executivo

   Autógrafo nº 020/2022 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.

3. 4 de abril de 2022Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária.

4. 1 de abril de 2022Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária.

5. 30 de março de 2022Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

6. 30 de março de 2022Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

7. 23 de março de 2022Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

8. 23 de março de 2022Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

9. 22 de março de 2022Aguardando o envio para as Comissões

   Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

10. 21 de março de 2022Encaminhado ao Procurador Jurídico

    Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

11. 10 de março de 2022Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 25ª Sessão Ordinária.

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