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Emenda 13/2021
Aprovado pela Câmara

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022".

Autor principalApresentado em 5 de novembro de 2021
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022".

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição aprovada

    Proposição aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.

  2. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Proposição inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

  3. Parecer Favorável da Comissão

    Parecer unânime dos membros da comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública pela regular tramitação da emenda Impositiva

  4. Proposição encaminhada para as Comissões

    Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Publica para emissão de Parecer (cf. § 2º, Art. 176)

  5. Aguardando o envio para as Comissões

    Proposição aguardando envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública para emissão de parecer

  6. Encaminhado ao Procurador Jurídico