Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

O que está sendo proposto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Tramitação

1. 31 de dezembro de 2024Matéria arquivada

   Proposição arquivada ao final da 18ª legislatura (artigo 148 do RI).

2. 8 de setembro de 2021Pedido de Vista

   Proposição prejudicada da Ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, devido ao pedido de Vista de dez dias feito pelo Vereador Cristian do Posto, aprovado por unanimidade.

3. 3 de setembro de 2021Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

4. 1 de setembro de 2021Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

5. 1 de setembro de 2021Parecer Favorável da Comissão

   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

6. 18 de agosto de 2021Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

7. 18 de agosto de 2021Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer

8. 17 de agosto de 2021Aguardando o envio para as Comissões

   Proposição enviada ao Gabinete da Presidência

9. 16 de agosto de 2021Encaminhado ao Procurador Jurídico

   Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

10. 6 de agosto de 2021Aguardando leitura no Expediente

    Proposição aguardando leitura no expediente da 14ª Sessão Ordinária.

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