Institui Programa de Distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19.

O que está sendo proposto

Institui Programa de Distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Tramitação

1. 30 de agosto de 2021Proposição transformada em lei

   Norma promulgada e publicada.

2. 2 de agosto de 2021Proposição aprovada

   Proposição aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária.

3. 30 de julho de 2021Proposição inclusa na Ordem do Dia

   Proposição inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária a ser realizada em 02/08/2021 às 19h30m.

4. 14 de julho de 2021Parecer Favorável da Comissão

   PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

5. 7 de julho de 2021Proposição encaminhada para as Comissões

   Proposição encaminhada para as Comissões

6. 7 de julho de 2021Proposição encaminhada para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

7. 6 de julho de 2021Aguardando o envio para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

8. 5 de julho de 2021Encaminhado ao Procurador Jurídico

   ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)

9. 5 de julho de 2021Aguardando leitura no Expediente

   PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.