O que está sendo proposto
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI, QUE "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição Inclusa no Expediente
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.