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Projeto de Lei Ordinária 37/2021
Transformado em lei

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.

Autor principalApresentado em 21 de junho de 2021
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O que está sendo proposto

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.

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Esta matéria virou lei

Lei Ordinária nº 2.969, de 27 de julho de 2021

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição aprovada

    PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.

  2. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

  3. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  4. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  5. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  6. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  7. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  9. Aguardando o envio para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  10. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)

  11. Aguardando leitura no Expediente

    PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.