ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 27; ALÍNEA F, DO ART. 30; INCISO II, DO ART. 36; ART. 52; E, ACRESCENTANDO O ART. 36-B.

O que está sendo proposto

ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 27; ALÍNEA F, DO ART. 30; INCISO II, DO ART. 36; ART. 52; E, ACRESCENTANDO O ART. 36-B.

Tramitação

1. 18 de dezembro de 2019Proposição aprovada

   PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

2. 17 de dezembro de 2019Proposição inclusa na Ordem do Dia

   PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

3. 11 de dezembro de 2019Parecer Favorável da Comissão

   PARECER DA MAIORIA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA

4. 11 de dezembro de 2019Parecer Favorável da Comissão

   PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA

5. 11 de dezembro de 2019Parecer Favorável da Comissão

   PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA

6. 11 de dezembro de 2019Proposição encaminhada para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

7. 11 de dezembro de 2019Proposição encaminhada para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

8. 11 de dezembro de 2019Proposição encaminhada para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

9. 11 de dezembro de 2019Aguardando o envio para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10. 11 de dezembro de 2019Encaminhado ao Procurador Jurídico

    ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)

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