ACRESCENTAM-SE OS §§ 1º E 2º NO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O que está sendo proposto

ACRESCENTAM-SE OS §§ 1º E 2º NO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tramitação

1. 15 de julho de 2019Proposição aprovada

   PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA.

2. 12 de julho de 2019Proposição inclusa na Ordem do Dia

   PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA.

3. 11 de julho de 2019Parecer Favorável da Comissão

   PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA

4. 2 de julho de 2019Proposição encaminhada para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO DE FIANÇAS PARA EMISSÃO DE PARECER

5. 2 de julho de 2019Aguardando o envio para as Comissões

   PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

6. 2 de julho de 2019Encaminhado ao Procurador Jurídico

   ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)

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