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Projeto de Lei Ordinária 25/2019
Transformado em lei

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CoautoriaApresentado em 6 de maio de 2019
Entenda a matéria

O que está sendo proposto

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária nº 2.905, de 09 de agosto de 2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Caminho oficial

Tramitação

  1. Proposição aprovada

    PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.

  2. Proposição inclusa na Ordem do Dia

    PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.

  3. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  4. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  5. Parecer Favorável da Comissão

    PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO

  6. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  7. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  8. Proposição encaminhada para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

  9. Aguardando o envio para as Comissões

    PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  10. Encaminhado ao Procurador Jurídico

    ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)

  11. Aguardando leitura no Expediente

    PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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