O que está sendo proposto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2.905, de 09 de agosto de 2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler a lei completaTramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Aguardando o envio para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
- Aguardando leitura no Expediente
PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.