O que está sendo proposto
MODIFICA-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2019.
Tramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO DE FINANÇAS PARA EMISSÃO DE PARECER
- Encaminhado a Secretaria
EMENDA APRESENTADA DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA e CIDADANIA, JÁ COM A EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL PELOS MEMBROS