O que está sendo proposto
ACRESCENTA-SE OS §§ 1º E 2º NO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 30/2018.
Tramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Encaminhado a Secretaria
PROPOSIÇÃO ENVIADA À SECRETARIA PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE FINANÇAS (§2º, Art. 176, do RI)
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PROCURADOR PARA ANÁLISE SOBRE A TRAMITAÇÃO DA EMENDA
- Aguardando leitura no Expediente
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA.