O que está sendo proposto
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.
Lei Ordinária nº 2.836, de 28 de março de 2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NAS ENTIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.
Ler a lei completaTramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Pedido de Vista
PROPOSIÇÃO PREJUDICADA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS PELO PERÍODO DE DEZ DIAS.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Parecer Favorável da Comissão
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Proposição encaminhada para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
- Aguardando o envio para as Comissões
PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ANÁLISE JURÍDICA
- Aguardando leitura no Expediente
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA.