O que está sendo proposto
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE IRÁ TER DE DEVOLVER VALORES RELACIONADOS AO CONVÊNIO COM O FUNDO DE INTERESSES DIFUSOS (FID) FIRMADO PELA GESTÃO ANTERIOR PARA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, AS QUAIS NÃO FORAM CONCLUÍDAS NO PRAZO LEGAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES APURADOS A SEREM DEVOLVIDOS?
Tramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Proposição Inclusa no Expediente
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA.