O que está sendo proposto
MODIFICA-SE O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.
Tramitação
- Proposição aprovada
PROPOSIÇÃO APROVADA POR 6 VOTOS A 4 NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- Encaminhado ao Procurador Jurídico
ENCAMINHADO AO PROCURADOR JURÍDICO PARA EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA
- Aguardando leitura no Expediente
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA