O que está sendo proposto
INDICA A SRA. PREFEITA PARA QUE COLOQUE EM PRÁTICA A LEI Nº 2276 DE 10 DE JUNHO DE 2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.
Tramitação
Nenhuma etapa detalhada foi publicada no sistema oficial.