Festival de Talentos para pessoas com TEA vira lei em Palmital
A Lei Ordinária 3.288, de 15 de abril de 2026, incluiu o festival no calendário oficial de eventos do município.
O Projeto de Lei Ordinária 8 de 2026, que institui o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de Palmital, foi transformado em lei.
A proposta busca abrir espaço para apresentações, expressão artística, convivência e reconhecimento dos talentos existentes em nossa cidade.
Tramitação
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2026, recebeu pareceres das comissões permanentes e foi aprovado por unanimidade na Câmara. Em abril, o autógrafo foi encaminhado ao Poder Executivo.
A matéria se tornou a Lei Ordinária 3.288, de 15 de abril de 2026, conforme a norma vinculada ao projeto no SAPL. O texto da lei pode ser consultado no sistema oficial da Câmara.